Termos de Utilização

Data de Entrada em Vigor: 5 de agosto de 2025

Saudações e boas-vindas à JobStep ("Empresa", "nós", "nos" ou "nosso"), uma empresa tecnológica sediada na Suíça focada no desenvolvimento de ferramentas de otimização de carreira com IA.

Estes Termos de Utilização (estes "Termos") aplicam-se a todos os Utilizadores e outras pessoas ("você", "Utilizador", conforme aplicável) que acedam ou utilizem ("Utilizar", "Utilização") a nossa ferramenta de otimização de carreira com IA ("Ferramenta de Carreira com IA", "Serviço" ou "aplicação") e website.

A utilização da nossa Ferramenta de Carreira com IA implica a sua aceitação destes Termos. Se não concordar com estes Termos, que incluem a disposição de arbitragem obrigatória e a renúncia a ações coletivas indicada na Secção 15 (Resolução de Litígios; Arbitragem Vinculativa), abstenha-se de utilizar o nosso Serviço. A utilização continuada da nossa Ferramenta de Carreira com IA confirma a sua aceitação destes Termos.

Estes Termos constituem um acordo vinculativo entre si e nós. Ao utilizar a nossa Ferramenta de Carreira com IA, aceita e concorda com estes Termos em seu próprio nome ou em nome da entidade que representa. Se utilizar o nosso Serviço para outra pessoa ou organização, reconhece que dispõe da autorização necessária para aceitar estes Termos em nome dela. Além disso, confirma que essa pessoa ou entidade assumirá responsabilidade perante nós se você ou ela violar estes Termos durante a utilização do nosso Serviço.

AO UTILIZAR A APLICAÇÃO, DECLARA QUE TEM IDADE LEGAL PARA CELEBRAR ESTES TERMOS E CONFIRMA QUE TEM, PELO MENOS, 18/21 ANOS (CONSOANTE O APLICÁVEL NA SUA JURISDIÇÃO). Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos ou sobre a nossa Ferramenta de Carreira com IA, contacte-nos por e-mail através de help@jobstep.io.

Segue-se um resumo abrangente do seu funcionamento:

• Os utilizadores carregam o seu CV, currículo, cartas de apresentação e outros materiais de candidatura
• Os nossos modelos de IA, incluindo GPT, analisam e tratam os seus documentos para fornecer sugestões de otimização
• Todos os documentos carregados são armazenados de forma segura em servidores Amazon S3 localizados nas regiões EU West (Irlanda e Frankfurt)
• Utilizamos análises PostHog para melhorar o nosso serviço e a experiência do utilizador
• Os utilizadores recebem recomendações personalizadas, sugestões de formatação e melhorias de conteúdo
• Mantemos os seus documentos em segurança e permitimos-lhe aceder, modificar ou eliminá-los a qualquer momento

Os nossos termos são intencionalmente abertos e permissivos para lhe dar a máxima flexibilidade na utilização do nosso serviço para as suas necessidades de desenvolvimento de carreira. Contudo, temos algumas orientações básicas para assegurar uma utilização adequada da nossa tecnologia de IA e o cumprimento das leis aplicáveis.

1. Descrição do Serviço

A nossa Ferramenta de Carreira com IA é uma aplicação de software baseada em IA que permite aos utilizadores otimizar e melhorar os seus materiais de candidatura profissional. Através da aplicação, os utilizadores podem carregar os seus CV, currículos, cartas de apresentação e outros documentos, e receber análises e recomendações de melhoria baseadas em IA. É importante salientar que qualquer tratamento dos documentos submetidos através do nosso Serviço está sujeito à nossa Política de Privacidade.

Tenha em atenção que podemos efetuar alterações, expansões e melhorias na aplicação sem aviso prévio. Reservamo-nos igualmente o direito de cessar a operação de parte ou da totalidade da aplicação, ou de desativar seletivamente determinadas funcionalidades a qualquer momento. A utilização da nossa Ferramenta de Carreira com IA não garante a prestação ou disponibilidade contínua da aplicação. Mantemos discricionariedade exclusiva para modificar ou eliminar o nosso Serviço ou funcionalidades específicas da aplicação.

2. Elegibilidade

Limitação de idade para a utilização da nossa Ferramenta de Carreira com IA. Para utilizar o nosso Serviço (otimização de documentos e quaisquer outras funcionalidades que possamos ou não adicionar no futuro), deve ter atingido a maioridade exigida pelas leis aplicáveis. Caso tome conhecimento de que alguém abaixo da maioridade está a utilizar as funcionalidades, notifique-nos imediatamente através de help@jobstep.io.

Ao aceitar estes Termos, declara e garante que possui capacidade jurídica para celebrar este acordo e que a sua aceitação não viola qualquer outro acordo de que seja parte. Declara e garante ainda que não foi anteriormente suspenso ou impedido de Utilizar o nosso Serviço, e que cumprirá todas as leis aplicáveis durante a utilização da aplicação. A nossa Ferramenta de Carreira com IA não está disponível para Utilizadores que tenham sido anteriormente proibidos de a Utilizar. Todas as informações fornecidas devem ser exatas e verdadeiras.

3. Contas de Utilizador e Segurança da Conta

Para aceder a determinadas funcionalidades da nossa Ferramenta de Carreira com IA, poderá ser necessário criar uma conta connosco ("Conta"), sujeita aos termos e condições deste acordo. Ao criar uma Conta, concorda em fornecer informações exatas, atuais e completas, e em manter e atualizar prontamente essas informações conforme necessário. É responsável por manter a confidencialidade, segurança e controlo das informações de início de sessão da sua Conta, bem como por todas as atividades nela realizadas. Concorda em ser responsável por qualquer utilização não autorizada da sua Conta ou qualquer outra violação de segurança. Deve notificar-nos imediatamente se descobrir ou suspeitar de quaisquer violações de segurança relacionadas com a sua Conta. Não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos resultantes do incumprimento dos requisitos acima referidos.

Se optar por registar-se através de uma Conta de Terceiros, autoriza a nossa Ferramenta de Carreira com IA a aceder às informações da sua Conta de Terceiros conforme permitido pelos termos e condições aplicáveis que regem essa conta. Reconhece que a sua relação com os Prestadores de Serviços Terceiros associados às suas Contas de Terceiros é regida exclusivamente pelo seu acordo com esses Prestadores de Serviços Terceiros.

Reservamo-nos o direito de recusar o registo ou cancelar contas que consideremos inadequadas, inaceitáveis ou que violem este acordo, e podemos eliminar a sua Conta e qualquer conteúdo relacionado a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio. Não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos resultantes do incumprimento dos requisitos acima referidos.

4. Privacidade

Consulte a nossa Política de Privacidade para obter detalhes abrangentes sobre como recolhemos, tratamos e transmitimos as suas informações pessoais quando utiliza a nossa Ferramenta de Carreira com IA. A transferência e o armazenamento dos seus dados durante a utilização do nosso Serviço estão sujeitos às orientações indicadas na nossa Política de Privacidade. É da sua responsabilidade reconhecer e cumprir a nossa Política de Privacidade durante a utilização do nosso Serviço. Para mais informações sobre o tratamento de dados por IA, recomendamos que consulte a política de privacidade da OpenAI e outras políticas relevantes de terceiros.

5. Conteúdo do Utilizador e Consentimento

TL;DR: A nossa Ferramenta de Carreira com IA permite-lhe carregar os seus documentos pessoais de carreira e receber sugestões de otimização baseadas em IA. Mantém a titularidade do conteúdo que carrega. Necessitamos de uma autorização limitada para tratar os seus documentos através dos nossos modelos de IA (incluindo GPT), a fim de prestar os nossos serviços. Esta autorização é necessária para analisarmos o seu conteúdo, gerarmos recomendações e melhorarmos o nosso serviço. Pode retirar esta autorização eliminando os seus documentos ou a sua conta a qualquer momento.

A nossa Ferramenta de Carreira com IA disponibiliza-lhe a funcionalidade de carregar, criar, armazenar e partilhar Conteúdo do Utilizador ("Conteúdo do Utilizador"), que inclui documentos de carreira e recomendações geradas por IA criadas através da Utilização da aplicação.

Para garantir o funcionamento perfeito da nossa Ferramenta de Carreira com IA, necessitamos de uma autorização (denominada "Licença da Empresa") para utilizar o seu Conteúdo do Utilizador carregado para, transferido da e armazenado na aplicação. A Licença da Empresa limita-se à utilização do seu Conteúdo do Utilizador para operar ou melhorar o nosso Serviço e à partilha com terceiros envolvidos na operação ou melhoria do nosso Serviço (como a OpenAI para tratamento por GPT). Não vendemos o seu Conteúdo do Utilizador a terceiros.

Para operar ou melhorar a nossa Ferramenta de Carreira com IA, concede-nos uma licença limitada no tempo, revogável, não exclusiva, isenta de royalties, mundial, integralmente paga, transferível e sublicenciável para utilizar, reproduzir, modificar, distribuir e criar obras derivadas do seu Conteúdo do Utilizador. Isto está sujeito ao seu consentimento explícito para tal utilização, quando exigido pela lei aplicável e conforme indicado na nossa Política de Privacidade. A Licença da Empresa limita-se a operar o nosso Serviço e a melhorar os nossos produtos existentes e novos, incluindo, sem limitação, o tratamento dos seus documentos por modelos de IA como GPT para gerar recomendações de otimização de carreira. A Licença da Empresa termina automaticamente quando elimina o Conteúdo do Utilizador do nosso Serviço ou encerra a sua conta com eliminação dos dados a ela associados.

Reconhece e concorda que a nossa utilização do seu Conteúdo do Utilizador não resultará em qualquer dano para si ou para qualquer pessoa que tenha autorizado a agir em seu nome.

Ao carregar conteúdo para a nossa Ferramenta de Carreira com IA, declara e garante que possui os direitos de titularidade ou licença necessários sobre esse conteúdo, e concorda em pagar quaisquer taxas ou royalties devidos por ele. Se o conteúdo carregado retratar outras pessoas, deve ter obtido o respetivo consentimento antes de o carregar para o nosso Serviço. Além disso, deve ter capacidade jurídica para celebrar estes termos na sua jurisdição.

6. Conduta e Conteúdo Proibidos

Utilização da Otimização de Carreira com IA:

A nossa Ferramenta de Carreira com IA permite-lhe utilizar a IA como ferramenta para otimizar os seus documentos de carreira, tal como utilizaria quaisquer outras ferramentas de edição de documentos ou serviços de carreira.

Mantém a titularidade dos documentos que carrega e de quaisquer versões otimizadas que o ajudamos a criar. A sua responsabilidade inclui garantir que a utilização do Serviço e de quaisquer documentos otimizados não viola leis, incluindo as relativas a privacidade, propriedade intelectual e regulamentação laboral. Além disso, a sua utilização não deve envolver informações fraudulentas, deturpação de qualificações ou qualquer conteúdo que possa prejudicar terceiros.

Se não tiver a certeza de que a utilização pretendida do nosso Serviço ou dos documentos otimizados é adequada, recomendamos que atue com prudência, sobretudo se planear utilizá-los para fins comerciais ou em candidaturas oficiais.

Regras Gerais

Ao utilizar a nossa Ferramenta de Carreira com IA, concorda em não violar qualquer contrato relevante, leis de propriedade intelectual, outras leis ou direitos de terceiros (incluindo os direitos da Empresa), nem praticar qualquer ato ilícito. É exclusivamente responsável pelas suas ações durante a utilização do nosso Serviço.

Segue-se uma lista de atividades proibidas que concorda em não praticar durante a utilização da nossa Ferramenta de Carreira com IA, quer através do carregamento de Conteúdo do Utilizador, quer de outra forma:

• Envolver-se em conduta prejudicial, fraudulenta, enganosa, de assédio, ameaçadora, intimidatória, predatória, difamatória, obscena, de perseguição ou de outra forma censurável
• Utilizar o nosso Serviço para venda ou em benefício de terceiros, ou de qualquer forma não permitida por estes Termos
• Interferir, perturbar, afetar negativamente ou impedir outros Utilizadores de usufruírem plenamente do nosso Serviço, ou danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do nosso Serviço
• Decifrar, descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa de qualquer aspeto do nosso Serviço
• Contornar quaisquer técnicas de filtragem de conteúdo utilizadas pelo nosso Serviço ou aceder a qualquer funcionalidade ou área para a qual não esteja autorizado
• Desenvolver ou utilizar aplicações de terceiros que interajam com o nosso Serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito
• Utilizar o nosso Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, ou participar, incentivar ou promover qualquer atividade que viole estes Termos
• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável

Está proibido de carregar, editar, criar, armazenar ou partilhar Conteúdo do Utilizador que:

• Seja ilegal, difamatório, obsceno, pornográfico, indecente, sugestivo, de assédio, ameaçador, invasivo dos direitos de privacidade ou de imagem, abusivo, inflamatório ou fraudulento
• Contenha qualificações, histórico profissional ou credenciais académicas que não correspondam à verdade
• Possa infringir qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direito de autor ou outro direito intelectual ou de propriedade de qualquer pessoa
• Contenha quaisquer informações privadas ou pessoais de qualquer pessoa sem o seu consentimento
• Contenha vírus, dados corrompidos ou outros ficheiros ou conteúdos prejudiciais, perturbadores ou destrutivos
• Seja, a nosso exclusivo critério, censurável, ou limite ou impeça qualquer outra pessoa de utilizar ou usufruir do nosso Serviço

7. Licença Limitada; Direitos de Autor e Marca Comercial

A nossa Ferramenta de Carreira com IA, incluindo os seus textos, gráficos, imagens, fotografias, vídeos, áudio, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, cabeçalhos de página, ícones de botões e da aplicação, scripts, marcas de serviço, logótipos, slogans, filtros, ferramentas e outros conteúdos, excluindo o seu Conteúdo do Utilizador, (coletivamente denominados "Conteúdo do Serviço") e os direitos de propriedade intelectual associados aos itens anteriores são nossa propriedade ou objeto de licença a nosso favor e estão protegidos por leis europeias e estrangeiras.

É-lhe concedida uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável para utilizar a nossa Ferramenta de Carreira com IA e o Conteúdo do Serviço para fins pessoais e profissionais de desenvolvimento de carreira ("Licença do Utilizador"); contudo, essa Licença do Utilizador está sujeita a estes Termos e não inclui qualquer direito de vender, revender ou redistribuir comercialmente o nosso Serviço ou Conteúdo do Serviço sem autorização expressa.

8. Compras na Aplicação e Subscrições

Algumas funcionalidades e recursos da aplicação podem ser gratuitos, enquanto outros exigem pagamento. Oferecemos pagamentos únicos e planos de subscrição que dão acesso a serviços melhorados e funcionalidades adicionais mediante pagamento ("Conteúdo Adquirido"). Só pode utilizar o Conteúdo Adquirido se tiver mais de 18 anos (ou a idade de maioridade legal no seu local de residência, se for diferente), e apenas de forma limitada, pessoal, intransmissível, não sublicenciável e revogável.

Pode adquirir o Conteúdo Adquirido através de um terceiro, como a Apple App Store ou o Google Play. Se adquirir o Conteúdo Adquirido a um terceiro, poderão aplicar-se ao seu acesso ao nosso Serviço termos e condições separados com esse terceiro, além destes termos.

O seu pagamento ao terceiro através do qual adquiriu o Conteúdo Adquirido será renovado automaticamente e continuará até ser cancelado. Deve cancelar a sua subscrição antes da renovação para evitar pagar as taxas de subscrição do período de faturação seguinte. Reservamo-nos o direito de modificar, terminar ou de outro modo alterar periodicamente os planos de subscrição que oferecemos.

9. Comentários

Agradecemos e encorajamos quaisquer Comentários que possa ter sobre a nossa Ferramenta de Carreira com IA, incluindo, entre outros, os seus comentários, questões, sugestões, ideias, materiais originais ou criativos, ou quaisquer outras informações que nos possa enviar (coletivamente, os "Comentários"). Pode enviar Comentários contactando-nos diretamente através de help@jobstep.io. Ao enviar Comentários, concorda que quaisquer Comentários enviados serão considerados não confidenciais e passarão imediatamente a ser propriedade exclusiva da nossa Empresa no momento do envio.

10. Indemnização

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, concorda em indemnizar, defender e isentar-nos, bem como cada um dos nossos administradores, diretores, agentes, parceiros e colaboradores (coletivamente, as "Partes da Empresa"), de e contra todas as perdas, responsabilidades, reclamações, exigências, danos, despesas ou custos, incluindo honorários razoáveis de advogados ("Reclamações"), decorrentes ou relacionados com: (i) a sua utilização da nossa Ferramenta de Carreira com IA; (ii) o seu Conteúdo do Utilizador ou Comentários; (iii) a sua violação destes Termos; (iv) a sua violação, apropriação indevida ou infração de quaisquer direitos de outra pessoa (incluindo direitos de propriedade intelectual ou privacidade); e (v) a sua conduta relacionada com o nosso Serviço.

11. Exclusões de Responsabilidade

TL;DR: Reconhecemos que podem surgir resultados inesperados apesar dos nossos melhores esforços, e não fazemos declarações nem garantias quanto ao funcionamento perfeito da nossa Ferramenta de Carreira com IA. Embora procuremos assegurar a segurança e precisão das nossas recomendações de IA, a otimização de carreira continua a ser um processo complexo com muitas variáveis. Agradeceríamos muito a sua colaboração na identificação e comunicação de quaisquer conteúdos ou recomendações inadequados, para nos ajudar a melhorar a experiência do utilizador. Comunique-nos esse conteúdo através de help@jobstep.io.

A utilização da nossa Ferramenta de Carreira com IA é inteiramente por sua conta e risco. O nosso Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem quaisquer garantias expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não infração. Além disso, não garantimos que o nosso Serviço seja exato, completo, fiável, atual, isento de erros, vírus ou componentes nocivos.

As recomendações de otimização de carreira da nossa Ferramenta de Carreira com IA utilizam tecnologia externa de IA, incluindo modelos GPT, que não controlamos integralmente e, como tal, quaisquer resultados gerados pelo nosso Serviço não representam a nossa política ou posição oficial sobre qualquer empregador, setor, percurso profissional ou estratégia individual. Fazemos esforços razoáveis para fornecer recomendações úteis, mas não podemos garantir o sucesso de candidaturas a emprego ou resultados de carreira.

12. Limitação de Responsabilidade

A Empresa e as restantes Partes da Empresa não serão responsáveis perante si, ao abrigo de qualquer teoria de responsabilidade, incluindo, entre outras, contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva, garantia ou outra, por quaisquer danos indiretos, consequenciais, exemplares, incidentais, punitivos ou especiais, ou lucros cessantes, mesmo que tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total da Empresa e das restantes Partes da Empresa, por qualquer reclamação decorrente ou relacionada com estes Termos ou com a nossa Ferramenta de Carreira com IA, independentemente da forma da ação, limitar-se-á ao montante que, se aplicável, tenha pago para utilizar o nosso Serviço. Em caso algum a responsabilidade total da Empresa decorrente ou relacionada com estes Termos, ou da utilização ou impossibilidade de utilização do nosso Serviço, excederá os montantes que pagou para utilizar o nosso Serviço, ou dez (10) Euros, caso não tenha tido obrigações de pagamento perante a Empresa, conforme aplicável.

13. Alterações a Estes Termos

A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Publicaremos quaisquer alterações a estes Termos e atualizaremos a "Data de entrada em vigor" acima. Caso efetuemos alterações substanciais a estes Termos que afetem os seus direitos, notificá-lo-emos através de consentimento na aplicação, e-mail ou qualquer outro método de comunicação que consideremos adequado. Se não concordar com os Termos alterados, deve deixar de utilizar a nossa Ferramenta de Carreira com IA. A utilização continuada do nosso Serviço após a comunicação dessas alterações indicará a sua aceitação dos Termos modificados.

14. Comunicações Eletrónicas

Ao utilizar a nossa Ferramenta de Carreira com IA, concorda em receber comunicações eletrónicas da nossa parte, que podem incluir e-mails, notificações push e avisos publicados no nosso Serviço. Estas comunicações podem conter informações sobre o nosso Serviço e são parte integrante da sua relação connosco. Pode optar por não receber e-mails promocionais nossos a qualquer momento, seguindo as ligações de cancelamento incluídas em qualquer e-mail promocional que lhe enviemos ou contactando-nos através de help@jobstep.io.

15. Cessação

Ao nosso exclusivo critério, reservamo-nos o direito de cessar o seu direito de utilizar a nossa Ferramenta de Carreira com IA sem aviso prévio. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos sofridos em resultado da sua impossibilidade de utilizar o nosso Serviço. Em caso de cessação, descontinuação ou cancelamento do nosso Serviço, todas as disposições destes Termos que, pela sua natureza, devam perdurar continuarão em vigor, incluindo, entre outras, as disposições relativas à titularidade, exclusões de garantias, limitações de responsabilidade e resolução de litígios.

16. Como Contactar-nos

Se tiver quaisquer dúvidas, reclamações ou reivindicações relativas a estes Termos ou à nossa Ferramenta de Carreira com IA, contacte-nos por e-mail através de help@jobstep.io

JobStep
c/o M. Brenner
Weinbergstrasse 45
8006 Zurich
Suíça
Telefone: +49 172 4933196

17. Disposições Diversas

Estes Termos constituem o acordo integral entre si e nós relativamente à utilização da nossa Ferramenta de Carreira com IA, e substituem quaisquer acordos orais ou escritos anteriores entre si e a Empresa sobre o mesmo objeto. A versão inglesa destes Termos é a versão oficial. As traduções são fornecidas por conveniência; se uma tradução entrar em conflito com a versão inglesa, prevalece a versão inglesa. O facto de não aplicarmos qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao nosso direito de o fazer no futuro. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, continuará a ser aplicada na máxima medida permitida, e as restantes disposições manter-se-ão plenamente em vigor.

Estes Termos são regidos pelo direito suíço e sujeitos à jurisdição dos tribunais suíços, especificamente os tribunais de Zurique, Suíça. Não pode ceder ou transferir os seus direitos ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, mas podemos fazê-lo livremente. Estes Termos vinculam e beneficiam as partes, os seus sucessores e cessionários autorizados.